O fim de 2026 está sendo marcado por uma série de medidas de austeridade nas prefeituras de Mato Grosso. Diante da preocupação com a arrecadação, o aumento dos custos da administração pública e as perspectivas econômicas para 2027, pelo menos 15 municípios já adotaram ou anunciaram medidas para reduzir despesas e manter o equilíbrio das contas públicas.

As ações ganharam força principalmente em outubro e novembro, com decretos que estabelecem desde a suspensão de contratos, de novas contratações até a redução de gastos com materiais de expediente, combustível, eventos, diárias e serviços administrativos.

O objetivo é controlar os gastos nos últimos meses do exercício financeiro, evitar que despesas ultrapassem as receitas disponíveis e começar 2027 com maior capacidade de investimento. 

Entre os municípios que anunciaram medidas estão Sorriso, Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Porto Alegre do Norte, Mirassol d'Oeste, Cotriguaçu, Barra do Garças, Cáceres e Várzea Grande, além de Porto dos Gaúchos, Rio Branco e Araguainha, entre outros.

O que cada prefeitura está fazendo

Sorriso: O município publicou, em 6 de novembro, um decreto de contenção de despesas após reconhecer frustração de receitas e previsão de déficit orçamentário e financeiro em 2026. Entre as determinações estão a suspensão de novas licitações e contratos não essenciais, horas extras, nomeações, novas gratificações, diárias, passagens e ocupação de cargos comissionados. Antes disso, em 29 de outubro, o município também instituiu o programa Sorriso Mais Eficiente, voltado à racionalização e ao controle dos gastos de custeio. Segundo o secretário de Planejamento de Sorriso, George Lall, além das medidas emergenciais de contenção, a Prefeitura também trabalha na organização das contas para o próximo exercício. "Estamos adotando essas medidas diante da necessidade de adequar as despesas à realidade da arrecadação do município. Tivemos uma frustração de receitas e precisamos agir com responsabilidade para evitar que as despesas comprometam o equilíbrio financeiro da Prefeitura. A determinação é revisar gastos, suspender despesas que não sejam essenciais e priorizar os serviços que atendem diretamente a população. Não se trata de interromper os investimentos ou prejudicar os serviços públicos, mas de fazer os ajustes necessários neste momento, garantindo que o município encerre 2026 com as contas organizadas e tenha condições de iniciar 2027 com planejamento, segurança financeira e capacidade de execução do orçamento”, disse o secretário. 

Lucas do Rio Verde: Em 11 de novembro, o prefeito Miguel Vaz anunciou uma redução de até 10% nas despesas de custeio do Executivo. A iniciativa começa a ser aplicada ainda em 2026 e considera as perspectivas econômicas para o próximo ano. A administração citou juros elevados, menor rentabilidade do agronegócio e redução dos investimentos. Também desistiu de montar a Vila Encantada no formato inicialmente previsto para o Natal. 

Ipiranga do Norte: O Decreto nº 113/2026, publicado em 11 de novembro, estabeleceu restrições até 31 de dezembro. Foram suspensas contratações, eventos e horas extras. Despesas acima de R$ 5 mil precisam de autorização expressa do prefeito. O município também determinou redução no consumo de materiais de expediente e informática, além de controle sobre combustível, energia e telefonia. 

Porto Alegre do Norte: Os Decretos nº 2.117/2026 e nº 2.119/2026 estabeleceram cortes de pelo menos 50% em despesas com materiais de expediente e informática, além de café, açúcar e materiais de limpeza. As medidas foram adotadas em outubro e devem permanecer até o encerramento do ano. A prefeitura apontou baixa arrecadação própria, aumento da folha e dificuldades nos repasses estaduais e federais. 

Mirassol d'Oeste: O Decreto nº 5.419, de 6 de outubro, instituiu medidas de contenção, racionalização e controle das despesas do Executivo. Entre as restrições divulgadas estão limitações a nomeações e horas extras, além de controle dos gastos administrativos. 

Cotriguaçu: O Decreto nº 1.993, de 30 de setembro, estabeleceu limitação de empenhos nas secretarias e demais órgãos municipais. A justificativa foi a necessidade de evitar resultado primário negativo, já que os gastos estavam superando a receita arrecadada. 

Barra do Garças: A prefeitura anunciou a redução do expediente administrativo das 12h às 18h entre 16 de novembro e 18 de dezembro. A medida, prevista no Decreto nº 6.008, pretende diminuir os custos de funcionamento da estrutura municipal. Os serviços essenciais, como pronto-socorro e UPA, continuam funcionando normalmente. 

Cáceres : O município publicou o Decreto nº 432, de 22 de julho, determinando contenção de despesas e limitação de empenhos e movimentação financeira. A medida foi justificada pela frustração de receitas e pela projeção de déficit orçamentário e financeiro para 2026. 

Várzea Grande : A prefeitura determinou o contingenciamento de 50% das despesas discricionárias, ou seja, gastos que podem ser reduzidos ou adiados pela administração. O pacote suspendeu novas despesas não essenciais, restringiu contratações e compras, proibiu horas extras fora das exceções autorizadas e suspendeu diárias e adiantamentos. As medidas foram estabelecidas para vigorar até 31 de dezembro. 

Rio Branco: O Decreto nº 022, de 8 de junho, estabeleceu uma redução mínima de 20% nas despesas de custeio das secretarias, especialmente com combustíveis, manutenção de veículos e outras despesas administrativas. Também suspendeu novas contratações, nomeações e horas extras, determinou revisão de contratos e limitou empenhos. Saúde, educação, assistência social e serviços essenciais foram preservados. 

Araguainha: O Decreto nº 144, de 4 de maio, estabeleceu medidas de contenção e racionalização dos gastos públicos. A prefeitura citou baixa arrecadação, receitas próprias abaixo do esperado e redução das transferências constitucionais e voluntárias. Festividades, shows e eventos previstos para 2026 passaram a ser reavaliados, com possibilidade de cancelamento total ou parcial. 

Porto dos Gaúchos: Também consta adoção de medidas de contenção e racionalização de despesas para todas as secretarias, por meio do Decreto nº 063/2026. 

E os repasses da União?

A preocupação com as transferências federais aparece entre as justificativas apresentadas por algumas administrações, mas é importante diferenciar a redução pontual de determinados repasses de uma queda generalizada dos recursos enviados pela União.

O principal indicador acompanhado pelas prefeituras é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro repasse do FPM de outubro apresentou queda real de 2,40% em comparação com o mesmo período de 2025, já descontada a inflação. O valor líquido transferido foi de aproximadamente R$ 4,89 bilhões. 

Por outro lado, o primeiro repasse de novembro trouxe um resultado diferente. Foram R$ 11,26 bilhões líquidos para os municípios brasileiros, e a base de cálculo do fundo registrou crescimento de R$ 51,84 bilhões para R$ 62,55 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Outro alerta vem da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A entidade estima que 14 propostas em tramitação no Congresso Nacional podem gerar impacto de R$ 5,1 bilhões por ano nas contas das prefeituras de Mato Grosso. Entre as preocupações estão projetos que criam pisos salariais, aposentadorias especiais e adicionais para categorias profissionais sem a garantia de recursos suficientes para financiar essas obrigações. 

Quanto os municípios esperam economizar?

Os números divulgados indicam diferentes níveis de restrição: redução de até 10% no custeio em Lucas do Rio Verde, corte mínimo de 20% em determinadas despesas de Rio Branco e contingenciamento de 50% das despesas discricionárias em Várzea Grande. Porto Alegre do Norte também estabeleceu reduções de 50% em categorias específicas de materiais.

É importante destacar que esses percentuais representam metas de redução ou limites de gastos, e não necessariamente valores já economizados.

O cenário demonstra que as administrações municipais estão adotando medidas preventivas para evitar o fechamento do exercício com desequilíbrio financeiro. A prioridade, segundo os decretos e comunicados divulgados, é preservar salários, fornecedores, serviços essenciais e investimentos considerados indispensáveis, reduzindo despesas administrativas e adiando gastos que possam ser evitados.

A expectativa é que o controle financeiro realizado nos últimos meses de 2026 também ajude as prefeituras a iniciar 2027 com orçamentos mais ajustados à realidade da arrecadação.